Termos de uso

Introdução e aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Meetstack. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

Se você utiliza o Meetstack em nome de uma organização, declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.

Definições

Meetstack: a plataforma de infraestrutura tecnológica para comunidades, eventos, CFPs e participação.

Usuário: qualquer pessoa que acessa ou utiliza o serviço.

Organização ou comunidade: entidade criada na plataforma para reunir membros, publicar eventos e gerenciar atividades relacionadas.

Evento: atividade publicada por uma organização, presencial ou remota, aberta ou restrita conforme configuração do organizador.

Palestrante: usuário que submete propostas de conteúdo ou participa como apresentador em eventos.

Participante: usuário que se inscreve, comparece ou interage com eventos e comunidades.

Conteúdo: textos, imagens, propostas, feedback, dados de perfil e demais materiais enviados ou publicados por usuários na plataforma.

Cadastro e conta

Para utilizar funcionalidades que exijam identificação, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. A Meetstack pode suspender ou encerrar contas com informações falsas, inativas por longo período ou em violação destes Termos.

Uso da plataforma

Você concorda em utilizar o Meetstack de forma lícita, respeitosa e compatível com a finalidade de conectar comunidades, eventos e oportunidades de participação.

É proibido utilizar a plataforma para fins fraudulentos, abusivos, discriminatórios, que violem direitos de terceiros ou que comprometam a segurança, estabilidade ou reputação do serviço.

Organizações e comunidades

Organizadores são responsáveis pelas organizações e comunidades que criam ou administram, incluindo configurações de acesso, conteúdo publicado, regras de participação e tratamento de dados de membros e participantes no âmbito de suas atividades.

A Meetstack fornece ferramentas de gestão, mas não controla nem endossa o conteúdo, as políticas internas ou as decisões de cada organização.

Eventos e inscrições

A Meetstack atua como infraestrutura tecnológica para publicação de eventos, inscrições e operação de funcionalidades relacionadas. Não somos organizadores dos eventos de terceiros, não garantimos sua realização, qualidade, local, agenda ou cumprimento de expectativas dos participantes.

Relações entre organizadores e participantes — incluindo cancelamentos, reembolsos, acessibilidade e conduta no evento — são principalmente de responsabilidade do organizador, salvo quando a Meetstack assumir expressamente outra função.

Palestrantes e conteúdos

Palestrantes são responsáveis pela veracidade, originalidade e legalidade das propostas e apresentações que submetem. Organizadores definem critérios de seleção, formatos e regras aplicáveis às chamadas para palestras (CFPs) em suas comunidades.

A Meetstack não garante aceitação de propostas nem vínculo entre palestrantes e organizadores além do que a plataforma disponibiliza como ferramenta.

Conteúdo dos usuários

Você mantém a titularidade sobre o conteúdo que envia. Ao publicar ou submeter conteúdo na plataforma, concede à Meetstack uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e limitada para hospedar, reproduzir, exibir e distribuir esse conteúdo exclusivamente para operar, promover e melhorar o serviço — incluindo exibição em páginas públicas de eventos, organizações e perfis conforme suas configurações.

Essa licença encerra quando o conteúdo é removido da plataforma, ressalvadas cópias de backup ou retenções legais razoáveis.

Propriedade intelectual

A marca Meetstack, identidade visual, software, layout e demais elementos proprietários da plataforma pertencem à Meetstack ou a seus licenciadores. Nada nestes Termos concede a você direitos sobre nossa propriedade intelectual além do uso permitido do serviço.

É proibido copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização prévia por escrito.

Condutas proibidas

É vedado, entre outras condutas: enviar spam ou comunicações não solicitadas em massa; tentar acessar contas, dados ou sistemas sem autorização; publicar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador ou que viole privacidade ou direitos de terceiros; se passar por outra pessoa ou entidade; utilizar bots ou automação abusiva; interferir no funcionamento da plataforma; ou contornar limites técnicos ou de segurança.

Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas, remover conteúdo ou restringir funcionalidades quando houver violação destes Termos, risco à segurança, exigência legal ou proteção de usuários e terceiros.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas ferramentas disponíveis ou entrando em contato conosco. Disposições que, por natureza, devam subsistir após o encerramento — como limitações de responsabilidade e propriedade intelectual — permanecerão válidas.

Responsabilidades

A Meetstack se compromete a operar a plataforma com diligência razoável, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidades específicas além das funcionalidades oferecidas.

Organizadores respondem por seus eventos, comunidades e tratamento de dados no âmbito de suas atividades. Palestrantes respondem por suas propostas e apresentações. Participantes respondem por sua conduta e pelo cumprimento das regras dos eventos em que participam.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Meetstack não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de eventos de terceiros, conteúdo de usuários ou indisponibilidade temporária do serviço — sem prejuízo de responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

Disponibilidade do serviço

O serviço é fornecido no estado em que se encontra, sujeito a manutenções, atualizações e eventos fora de nosso controle. Não oferecemos acordo de nível de serviço (SLA) salvo disposição expressa em contrato separado.

Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização será indicada no topo desta página. Alterações relevantes podem ser comunicadas por meios razoáveis.

O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação, na medida permitida pela lei aplicável.

Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação aplicável à operação do serviço e à proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quando pertinente, bem como demais normas de proteção ao consumidor e ao usuário de serviços digitais conforme a localidade do usuário.

Disputas serão resolvidas conforme a competência legal aplicável, sem prejuízo de direitos mandatórios que não possam ser afastados por contrato.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos: hello@robertheory.com.